Voto: NÃO
Cria uma alíquota de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares realizadas por pessoas físicas em sites estrangeiros, que anteriormente eram isentas de tributos federais.
Voto: NÃO
Cria uma alíquota de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares realizadas por pessoas físicas em sites estrangeiros, que anteriormente eram isentas de tributos federais.