Projeto: PL 122/2025
Contexto: Autoriza a destinação de emendas parlamentares para o custeio e a aquisição de equipamentos voltados ao serviço de atendimento pré-hospitalar prestado pelos Corpos de Bombeiros Militares. O objetivo é garantir recursos para a manutenção de viaturas de resgate e suporte básico de vida em urgências e emergências.