PL 1305/2023 (CPF no Registro de Nascimento):
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para tornar obrigatória a inclusão dos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos pais no assento de nascimento.
REQ 1556/2023 (Frente Motoristas de App):
Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.
PL 6092/2023 (Dia do Motorista de App):
Institui o Dia Nacional dos Motoristas e Motociclistas de Aplicativo.
Emenda PL 3/2023 (Protocolo Não é Não):
Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.
PL 22/2023 (PCD Desaparecidas):
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre providências em relação às pessoas com […]
PL 5254/2023 (Doação de Alimentos):
Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para instituir o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos.
PL 691/2024 (Crédito Rural):
Autoriza a postergação de parcelas vencidas e vincendas em 2024 das operações de crédito rural que especifica.