O Projeto de Lei cria um programa de recuperação de crédito para pequenos agricultores, denominado Desenrola Rural. O programa busca consolidar as dívidas em atraso desses agricultores em uma plataforma única, gerida pelo Ministério da Fazenda.
Por meio da plataforma, será possível renegociar as dívidas contraídas junto a instituições financeiras participantes do programa, com descontos de até 90% sobre o valor devido, e refinanciar o saldo remanescente sob condições mais favoráveis.
Além disso, o projeto estabelece os parâmetros para a concessão de novos créditos no Desenrola Rural. A renegociação de dívidas facilitada pelo programa não só aliviará o ônus financeiro desses pequenos produtores, mas também permitirá que retomem sua capacidade de financiamento e produção.
O Projeto segue o rito das comissões.
