O Congresso Nacional tem sessão conjunta, nessa terça-feira, 28, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Executivo. A pauta inclui a proposta de abertura de crédito suplementar de R$ 256 milhões para custear ações do Exército e do Ministério do Turismo, que contempla a obra da barragem de Arvorezinha, em Bagé.
O crédito, na prática, tem por objetivo viabilizar o cumprimento do cronograma físico-financeiro e a continuidade da execução de obras realizadas por meio de convênios firmados ente o Exército Brasileiro e os Estados de Goiás (duplicação da Rodovia GO-213) e de Minas Gerais (projeto na cidade de Araguari), bem como com o município de Bagé, para a obra da barragem.
Pela proposição, R$ 79.770,00 serão destinados ao Comando do Exército e R$ 177 milhões para operações oficiais de crédito (recursos sob a supervisão do Fundo Geral do Turismo – Fungetur). A Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização já aprovou relatório do Deputado Federal Daniel Agrobom, do PL de Goiás, favorável a proposta.
O Governo Federal argumenta que ” o Exército Brasileiro, por meio de convênios, contribui para o desenvolvimento do País, uma vez que realiza obras de construção e recuperação da infraestrutura nacional. “Os convênios firmados permitem a manutenção da capacitação das tropas de Engenharia de Construção, estando em condições de serem empregadas na paz ou na guerra”, pontua.
