Propostas do governo e de frente parlamentar dividem a Câmara. Representação por sindicato e forma de cálculo da remuneração mínima geram divergências entre deputados.
Com o calendário apertado pelas eleições municipais, deputados envolvidos nas negociações pela aprovação do projeto que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo correm para fechar um texto que alcance apoio da maioria na Câmara.
Duas propostas sobre o tema tramitam com mais força na Casa. Uma elaborado em uma comissão formadas por governo, empresas e sindicatos; e outra apresentado pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, o deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
A partir do segundo semestre, os parlamentares estarão focados nas articulações para as eleições municipais, marcadas para outubro. Por isso, o objetivo é votar o texto até junho, antes do recesso na Câmara. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para análise do Senado.
Discordâncias sobre a contribuição previdenciária, representação por sindicato e valor da remuneração mínima do motorista por hora estão entre os pontos que provocam divergências (leia mais abaixo).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lideranças do Planalto e parlamentares que defendem os motoristas de aplicativo avaliam que, da forma como foi enviado, o projeto do Executivo não tem votos suficientes para ser aprovado.
Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta precisa de, no mínimo, 257 votos em um universo de 513 deputados.
O Planalto enviou o projeto há três meses, porém a falta de apoio fez com que o governo retirasse a urgência constitucional da proposta – regime de tramitação que obriga votação por deputados e senadores no prazo de até 45 dias em cada Casa.
A estratégia deu mais tempo para o governo articular um texto que atenda a categoria sem emperrar as votações na Câmara, já que a urgência constitucional prevê que algumas iniciativas não podem ser votadas no plenário depois de vencido o prazo.
No fim de abril, Lira reforçou a avaliação de que não há consenso dentro da Câmara. Em um evento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o deputado sinalizou que seria “difícil aprovar” a proposta.
Fonte: G1 Globo.
