MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

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Me tornei membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A CMO é um órgão legislativo do Congresso Nacional, composta por Deputados e Senadores, com as atribuições de examinar e emitir parecer sobre projetos e contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.

Cabe a essa importante Comissão, examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição, assim como apreciar projetos de lei relativos ao ciclo orçamentário, constituído pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Fico muito honrado com a indicação do meu nome para compor a CMO, pois é nessa comissão que aprovamos e priorizamos todos os recursos públicos da união enviados aos estados e municípios brasileiros.

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