Proposta para regulamentar trabalho de motoristas de aplicativo gera polêmica

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Driver using GPS navigation in mobile phone while driving car at sunset

Foi envolvido por polêmica, o projeto de lei complementar do governo que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos. Ontem o Plenário da Câmara dos Deputados foi transformado em comissão geral para discutir a proposta e centenas de motoristas estiveram na Câmara para acompanhar o debate, mas apenas 100 puderam ingressar no Plenário, o que gerou diversas reclamações durante a comissão geral.

O debate foi pedido pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO). Ele celebrou a retirada da urgência, pelo governo. A proposta do Executivo trancaria a pauta de votação do Plenário da Câmara a partir do dia 20, mas foi feito acordo com o governo para que o texto seja previamente analisado nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça, com prazo máximo de 20 dias em cada colegiado, totalizando 60 dias.

Segundo a categoria, a proposta do governo não atende aos motoristas e confere muitos poderes às empresas desses aplicativos. Os motoristas também não concordam com a remuneração por hora trabalhada (R$ 32,10/h), como prevê o projeto do governo, mas querem receber por km rodado.

Fonte: OCP News

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