Projeto: PL 3913/2025
Relatório: Parecer favorável à equiparação legal entre agricultores de subsistência e extrativistas. O projeto garante que famílias que cultivam alimentos para o próprio consumo, de forma tradicional e sustentável, tenham acesso facilitado a políticas públicas, linhas de crédito, fomento e assistência técnica rural, fortalecendo a permanência do homem no campo e a proteção do meio ambiente.