Voto: SIM
Análise da decisão do STF que determinou a prisão preventiva de parlamentar por obstrução de justiça em caso de homicídio. A votação na Câmara decide pela manutenção ou revogação da custódia cautelar conforme prevê a Constituição.
Voto: SIM
Análise da decisão do STF que determinou a prisão preventiva de parlamentar por obstrução de justiça em caso de homicídio. A votação na Câmara decide pela manutenção ou revogação da custódia cautelar conforme prevê a Constituição.