Apesar de contar com “agro” até no nome, o deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO) tem como uma das principais linhas de seu primeiro mandato a regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativo.
Líder de uma frente parlamentar sobre o tema, ele avalia em entrevista à coluna que o PLP (Projeto de Lei Complementar) 12/2024, apresentado pelo governo em março deste ano e em tramitação na Câmara, não deve ser aprovado no curto prazo. Ainda mais com o Congresso tomado pelas eleições municipais e pela sucessão de suas duas casas, comandas pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Um projeto como esse, que ainda não tem um texto que agrada todo mundo, dificilmente será colocado em votação”, analisa.
Segundo Agrobom, o principal ponto em debate ainda é o critério de remuneração dos motoristas. Ele propõe a criação de um “markup” para precificar os custos. “A gente sugeriu que o governo, através dos Detrans estaduais, pudesse fazer um markup por região. E, acima desse custo, jogar 20% do valor, que seria o lucro do motorista”, explica.
O deputado afirma ainda que as plataformas precisam contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No caso dos motoristas, defende um formato especial de MEI (Microempreendedor Individual), apesar de o regime ser criticado por onerar as contas públicas. “Já existem muitos benefícios criados pelo MEI. Motoristas ganham desconto no IPVA, na aquisição de veículos”, justifica.
Fonte: Uol
